Representantes de instituições de defesa dos direitos humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Poderes Judiciário e Executivo estiveram na Alepe nesta sexta para uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania. A situação das unidades de atendimento socioeducativo de Pernambuco foi o tema da reunião. De acordo com informações do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, entre 2012 e 2016, ocorreram 40 homicídios dentro de unidades da Funase, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado.

O objetivo do encontro foi fazer um diagnóstico da situação e buscar o esforço coletivo para melhorar as condições do serviço. O representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, o Gajop, Romero Silva, falou das principais dificuldades enfrentadas pelo sistema socioeducativo. “Morte dentro das unidades, práticas de torturas físicas e psicológicas, contratos precarizados dos agentes socioeducativos que têm uma responsabilidade imensa dentro das unidades.”

O deputado Joel da Harpa, do PTN, criticou a postura do Estado que prega a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e não fornece as condições mínimas de seguranças e educação para os internos. “O que a gente tem visto hoje é um sistema socioeducativo que é até pior que alguns presídios. Na verdade os menores estão ali encarcerados como em qualquer outro presídio. Então é um discurso demagógico.”

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, apresentou um relatório de atuação da Funase e falou sobre a importância da atuação conjunta. “Os munícios têm como tarefa cuidar dos meninos que estão em liberdade assistida, a análise do Poder Judiciário daqueles casos que devem ou não ir para internação, da Defensoria, do Ministério Público. A participação da sociedade de poder abrigar os meninos em espaços de qualificação profissional e de aprendizado. Nós somos um sistema e é preciso que todas as partes possam funcionar.”

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, afirmou que a Assembleia vai monitorar as ações adotadas para melhoras os problemas nas unidades. “Estabelecer um ambiente permanente de observação e aí estabelecer uma parceria: a nossa comissão, junto com a sociedade civil e movimentos dos direitos humanos, a gente ir observando pari passu, para que a gente não mais tenha que conviver com esse tipo de situação, que são 40 homicídios, 15 somente em 2016.”

O deputado também fez um balanço positivo do encontro, afirmando que o Governo reconheceu os problemas existentes e a necessidade de melhorias.